Movimento SOS Chapada dos Veadeiros Apresenta Nota Técnica ao Ministério Público de Goiás Contra Extração Mineral na APA do Pouso Alto
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| Zonas alvos da SEMAD para a liberação de lavras minerárias |
A Nota Técnica detalha os impactos ambientais e legais da proposta da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD) de alterar o Plano de Manejo da APA para permitir a extração de saibro e cascalho. A proposta foi discutida em uma reunião extraordinária do Conselho Consultivo da APA do Pouso Alto (Conapa) em 23 de outubro de 2024, sem a devida participação da sociedade civil e das comunidades locais.
A Nota Técnica destaca que as áreas úmidas da APA, incluindo Campos de Murundus, Veredas e Campos Úmidos, são cruciais para a segurança hídrica e a conservação da biodiversidade. Essas áreas são protegidas por leis federais e estaduais, que as classificam como Áreas de Preservação Permanente (APPs).
Dados do Laboratório de Processamento de Imagens e Geoprocessamento da Universidade Federal de Goiás (Lapig/UFG) mostram um aumento expressivo do desmatamento no Cerrado, com a APA do Pouso Alto registrando 6.034,85 hectares desmatados entre 2019 e 2024. O desmatamento ameaça a biodiversidade, os recursos hídricos e a sustentabilidade da região.
A reunião extraordinária do Conapa foi convocada sem a apresentação de documentos técnicos que justificassem a alteração do Plano de Manejo. Além disso, o Conapa está em condição sub judice, com suas atividades deliberativas suspensas por uma Ação Civil Pública do Ministério Público de Goiás.
A Nota Técnica recomenda à SEMAD a disponibilização de informações sobre a revisão do Plano de Manejo, a promoção do mapeamento das zonas críticas de recarga hídrica e APPs, e a mobilização de alternativas para o desenvolvimento sustentável da região.
A Nota Técnica reforça a importância de preservar a APA do Pouso Alto, uma área de proteção ambiental que circunda o Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros, reconhecido como Patrimônio Mundial Natural pela Unesco.
O Ministério Público de Goiás agora deve analisar a Nota Técnica e adotar medidas legais para proteger a APA do Pouso Alto, garantindo a participação informada da sociedade civil e das comunidades locais nas decisões sobre o território.
Principais pontos da Nota Técnica
Impossibilidade de Autorização de Extração Mineral: A Nota Técnica conclui que a extração mineral na APA do Pouso Alto é inviável devido às restrições legais e ambientais, especialmente em áreas de preservação permanente (APPs).
Importância das Áreas Úmidas: As Áreas Úmidas na APA de Pouso Alto são cruciais para a segurança hídrica, conservação da biodiversidade e manutenção de habitats de espécies ameaçadas, como o Pato-Mergulhão.
Aumento do Desmatamento: Há um aumento expressivo do desmatamento na região, especialmente nas áreas de vegetação nativa do Cerrado, o que compromete a biodiversidade e os recursos hídricos.
Participação Social e Legalidade: Qualquer alteração no Plano de Manejo deve ser discutida em audiências públicas com a participação da sociedade civil, comunidades locais e instituições científicas, conforme exigido pela legislação ambiental.
Fonte: Mapeamento do Laboratório de Processamento de Imagens e Georreferenciamento da Universidade Federal de Goiás (Lapig/UFG)
Uso e ocupação do solo onde a Semad quer liberar extração mineral
O mapeamento de uso do solo nas Zonas de Uso Agropecuário Moderado na APA do Pouso Alto destacou a existência de um altíssimo percentual de vegetação nativa do Cerrado, entremeadas com áreas de pastagens e áreas de preservação permanente, como corredores de áreas úmidas.
Esses resultados indicam que essas zonas são áreas de interesse ecológico e de fragilidade ambiental, com vegetação nativa, nascentes, olhos d'água e remanescentes florestais.
As alterações por extração mineral na utilização e cobertura do solo leva a um processo irreversível de alteração da composição, estrutura e dos serviços dos ecossistemas terrestres, colocando em risco o equilíbrio entre o clima e os sistemas terrestre, aquático, atmosférico e a biodiversidade local.
Áreas úmidas
O laudo técnico e o mapeamento do corredor de áreas úmidas da Chapada dos Veadeiros mostram que as Zonas de Uso Agropecuário da APA de Pouso Alto abrangem uma grande quantidade de áreas úmidas, incluindo Campos de Murundus, Veredas e Campos Úmidos, além de Matas de Galeria.
Essas áreas são cruciais para a segurança hídrica da região e para a conservação da biodiversidade, fornecendo habitat de qualidade para espécies ameaçadas, como o Pato-Mergulhão.
As áreas úmidas desempenham um papel fundamental na manutenção da perenidade dos rios, regulando o fluxo de água durante as estações seca e chuvosa, o que é essencial para evitar o esgotamento dos recursos hídricos e garantir a disponibilidade de água para uso humano, agrícola e ecoturismo.
Desmatamento cresce na Chapada dos Veadeiros e dentro até da APA do Pouso Alto
A análise da série histórica de desmatamento de 2019 a 2024 nos municípios da Chapada dos Veadeiros e no interior da APA do Pouso Alto revela os seguintes pontos:
2019: Área total desmatada na Chapada dos Veadeiros: 5.474,50 hectares.
Área total desmatada no interior da APA do Pouso Alto: 2.432,51 hectares.
Alto Paraíso de Goiás teve 100% dos alertas de desmatamento na APA Pouso Alto.
2020: Área total desmatada na Chapada dos Veadeiros: 4.698,12 hectares.
Área total desmatada no interior da APA do Pouso Alto: 1.663,90 hectares.
Cavalcante teve 58% da área de desmatamento inserida na APA Pouso Alto.
2021: Área total desmatada na Chapada dos Veadeiros: 4.698,12 hectares.
Área total desmatada no interior da APA do Pouso Alto: 413,42 hectares.
Redução de aproximadamente 75% em relação ao ano anterior.
2022: Área total desmatada na Chapada dos Veadeiros: 2.363,16 hectares.
Área total desmatada no interior da APA do Pouso Alto: 1.258,26 hectares.
Cavalcante registrou 71% do desmatamento total dentro da APA.
2023: Área total desmatada na Chapada dos Veadeiros: 3.530,46 hectares.
Área total desmatada no interior da APA do Pouso Alto: 266,74 hectares.
Cavalcante teve 47% do total de desmatamento da APA.
2024: Dados até 03/04/2024 indicam que o desmatamento na APA do Pouso Alto e na Chapada dos Veadeiros tem variado ao longo dos anos, com picos significativos desde 2019.
Cavalcante e Alto Paraíso de Goiás são os municípios com maiores áreas de desmatamento dentro da APA.
A redução do desmatamento em 2021 foi seguida por um aumento em 2022 e 2023.
A ausência de licenciamento ambiental, fiscalização e de políticas ambientais protetivas e a são os fatores que contribuíram para o aumento do desmatamento na Chapada dos Veadeiros.
Ministério Público reuniu a Semad e delegação do coletivo socioambientalista da Chapada dos Veadeiros dia 12/12 em Goiânia
As recomendações para a SEMAD são:
1. Disponibilizar imediatamente todas as informações correspondentes à Revisão do Plano de Manejo da APA do Pouso Alto para a devida participação informada da sociedade civil socioambientalista, das comunidades e populações dos municípios envolvidos e das instituições científicas, com acompanhamento do Ministério Público Estadual de Goiás e do Ministério Público Federal.
2. Promover urgentemente o mapeamento das zonas críticas de recarga hídrica e Áreas de Preservação Permanente (APPs) antes de qualquer alteração no Plano de Manejo da APA de Pouso Alto.
3. Apresentar propostas de ações para reforçar a preservação das áreas úmidas e demais ecossistemas sensíveis, incluindo a ampliação do monitoramento ambiental e o fortalecimento da fiscalização.
4. Mobilizar alternativas para o desenvolvimento sustentável da região, respeitando as finalidades e objetivos de uma Área de Proteção Ambiental, priorizando a conservação e a sustentabilidade ecológica dos processos econômicos em estudo para o território da Chapada dos Veadeiros.
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