NOTA PÚBLICA DEFENDER JUNTOS A CHAPADA DOS VEADEIROS

 CARTA ABERTA DE ALTO PARAÍSO

Nós, entidades populares e socioambientalistas da Chapada dos Veadeiros, estado de Goiás, vimos a público denunciar a manobra antidemocrática com a qual o governo de Goiás e a Secretaria Estadual do Meio Ambiente - Semad, vem conduzindo o processo de recomposição do Comitê Estadual da Reserva da Biosfera do Cerrado.

A Semad publicou na terça-feira, 23 de abril, uma Nota em que justifica a desconsideração da participação socioambientalista da Chapada dos Veadeiros em uma reunião patrocinada pelo governo de Goiás para a Rede Brasileira de Reservas da Biosfera. Na nota, a Semad afirma se tratar de um “encontro reservado para o Governo Federal, Governos de Estado e representantes das 7 Reservas da Biosfera no Brasil, sem a participação de convidados do ponto de vista político ou regional ou local”. 

A Nota da Semad afirma que “o evento, promovido pela Unesco, não abordará questões específicas da Reserva de Biosfera do Cerrado do Estado de Goiás ou da Chapada dos Veadeiros". No entanto, na programação da reunião há o destaque de um suposto representante da Reserva da Biosfera do Cerrado,  representada não pela sociedade civil socioambientalista local, e sim por um cidadão autoproclamado coordenador nacional da Reserva da Biosfera do Cerrado.

A reunião acontece ao mesmo tempo que está em curso o Edital de composição do Comitê de Goiás da Reserva da Biosfera do Cerrado, que não contempla a paridade socioambientalista, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal, publicada em maio de 2023 no Diário da Justiça. 

A posição antidemocrática do governo de Goiás na composição dos colegiados ambientais, instâncias de decisão coletiva, traz dois graves problemas, o primeiro é a insegurança jurídica. Não considerar a paridade socioambiental depois da decisão de preceito fundamental do STF é desconsiderar a sua eficácia jurídica.

Parágrafo único do Art. 1°da Constituição Federal: 

“Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente. 

Art. 5º: A Constituição da República Federativa do Brasil institui o Estado Democrático de Direito, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais. 

O outro grave problema da reunião não participativa patrocinada pelo governo de Goiás é o seu reconhecimento e do seu órgão ambiental - SEMAD para uma única entidade,  o Instituto Espinhaço,  cujo representante é o cidadão que se autoproclama Presidente da Reserva da Biosfera do Cerrado, ao arrepio das leis e da Constituição. Protestamos contra esse conselho deliberativo de um homem só. 

Reivindicamos a consideração do governo de Goiás quanto à representatividade legal e paritária da sociedade civil socioambientalista nos conselhos da APA de Pouso Alto, Reserva da Biosfera do Cerrado e outros colegiados ambientais, conforme determina a Lei das Unidades de Conservação - Lei Federal n.º 9985/2000. Ela estabelece que a Reserva da Biosfera é um modelo de gestão integrada e participativa, gerida por um conselho deliberativo formado por representantes de instituições públicas, organizações da sociedade civil e de moradores.

Qualquer situação fora da lei não é aceita por nós, coletivo de entidades socioambientalistas da Chapada dos Veadeiros.

Não aceitamos também que nos conselhos ambientais seja mantida a minoria de integrantes para as entidades socioambientalistas, aí compreendidas as organizações ecologistas, as comunidades quilombolas, as populações tradicionais e os movimentos de identidade racial e de gênero. É inconstitucional e ilegal que não haja igualdade nos conselhos para essa comunidade de diversidade que somos.

Não aceitamos ainda que o governo privilegie a si mesmo e aos setores empresarial e econômico com a representação preponderante nos conselhos ambientais, invertendo a lógica da proteção dos nossos territórios ambientes, impondo em seu lugar a exploração econômica em detrimento da sua preservação e conservação.

Reivindicamos paridade com preponderância socioambiental na composição dos conselhos da APA de Pouso Alto e Reserva da Biosfera do Cerrado, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal.

Exortamos também a Unesco, a Rede Brasileira de Reservas da Biosfera e a Diretoria de Áreas Protegidas do Ministério do Meio Ambiente a também respeitarem o direito constitucional de participação da sociedade civil socioambientalista, particularmente na gestão da Reserva da Biosfera do Cerrado. Para que se afirme a Estratégia de Sevilha, principal documento internacional orientador do Programa Intergovernamental “O Homem e a Biosfera - MaB”, que é justamente o uso das reservas da biosfera como modelos de gestão territorial e local, garantindo a participação popular como um dos principais enfoques para o desenvolvimento sustentável.

Alto Paraíso de Goiás, 25 de abril de 2024.

Movimento SOS Chapada dos Veadeiros

Rede Pouso Alto de Agroecologia 

ASJOR Associação de Moradores de São Jorge

Instituto Aldeias 

IBC Instituto Biorregional do Cerrado

RIV Rede de Integração Verde 

ICMAP Instituto Caminho do Meio Alto Paraíso 

Rede Contra Fogo 

MovimentAcolher 

Instituto Sou Cerrado

Coletivo Pretas do Cerrado 

Observatório de Políticas Socioambientais de Goiás

A Vida no Cerrado

AVE Associação Amigos do Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros

Museu do Cerrado 

Instituto Santa Dica

Associação dos Condutores de Visitantes de Pirenópolis

Greenpeace Escritório Goiânia

Instituto Bertran Fleury

Fórum de Defesa das Águas do Distrito Federal 

Associação Ambientalista Antônio Alencar 

Instituto 5 Elementos 

SALVAR Associação Protetora dos Animais de Alto Paraíso de Goiás

ALCOUROS Associação das Lindas Cataratas dos Couros

SERVITUR Associação de Guias e Prestadores de Serviços em Ecoturismo da Chapada dos Veadeiros 

Associação de Moradores e Proprietários da Boa Vista