SOS Chapada dos Veadeiros

  Abrigadora de um Patrimônio Natural da Humanidade, a Chapada dos Veadeiros segue sendo desmatada inclemente e aceleradamente (Imagem: MaB Unesco) Crítica ao artigo "Os sistemas jurídicos estão colaborando para aprofundar a crise ambiental", de Andréa Vulcanis A secretária do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Goiás, Andréa Vulcanis, publicou artigo, ontem, 21 de outubro, no site Consultor Jurídico (1) , onde apresenta uma abordagem que pode e deve ser criticada, por várias razões. Destaco, por exemplo, a antipolítica ambiental de suas posições. O artigo da secretária pode ser interpretado como um lamento e uma resistência do economicismo frente ao direito-dever de proteção ambiental. O que explica o fato de sua gestão à frente da política estadual do Meio Ambiente seguir envolta em polêmicas, envolvendo tanto o aumento expressivo e acelerado do desmatamento do Cerrado no estado de Goiás (2) , como a flexibilização sistêmica da legislação ambiental estadual, bem...

O  deputado estadual Antônio Gomide (PT) reforçou a necessidade de luta para coibir o avanço do desmatamento na região da Chapada dos Veadeiros, durante audiência pública realizada no dia 4 de junho. O evento, realizado pela Frente Parlamentar em Defesa da Chapada dos Veadeiros, contou com a participação de autoridades locais, ambientalistas e moradores, a convite da sociedade civil socioambientalista local e regional. Antônio Gomide lembrou que houve aprovação de lei na Assembleia Legislativa que flexibiliza a fiscalização e permite maior desmatamento no Cerrado goiano. Neste sentido, é preciso que a população se una para evitar o avanço da destruição do bioma, sobretudo na região da Chapada dos Veadeiros. “Com essa audiência pública visamos evitar o definhamento do Cerrado. O Nordeste e a Chapada ainda são o verde do nosso estado. No entanto, se não fizermos um trabalho organizado, não teremos esse verde daqui 10 anos. Estamos aqui para somar aquilo que os ambientalistas, pesquis...

A AGENDA DEFENDER JUNTOS A CHAPADA DOS VEADEIROS  Perspectivas e Problemas Tópico 1 Reconhecer a participação efetiva da sociedade civil nos processos decisórios de todas as instâncias de políticas ambientais locais e regionais A participação social nas políticas públicas ambientais é um direito humano reconhecido em tratados internacionais como a Convenção Americana de Direitos Humanos e o Acordo de Escazú. Esse direito deve ser respeitado por todos os países, conforme estabelecido pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, na Opinião Consultiva 23/17. No Brasil, os preceitos fundamentais da participação popular direta e da igualdade política estão consagrados nos termos da Constituição Federal de 1988, considerando o direito-dever de cuidar para que o meio ambiente seja estabelecido ecologicamente equilibrado É preciso parar os retrocessos normativos e a profunda erosão das políticas públicas socioambientais promovidos pelo Governo de Goiás nos últimos anos. Estamos registran...

O Programa MaB (Man and the Biosphere) da UNESCO é uma iniciativa que promove a conservação e o uso sustentável dos recursos naturais. Foi lançado em 1971, antecedendo a Conferência de Estocolmo sobre o meio ambiente humano, tendo como objetivo principal estabelecer uma relação equilibrada entre as atividades humanas e a proteção do meio ambiente. O Programa MaB busca promover a conservação da biodiversidade, a gestão sustentável dos recursos naturais e o desenvolvimento sustentável por meio da cooperação entre as comunidades locais, os cientistas e os responsáveis pelas políticas ambientais. Para isso, o programa estabelece áreas conhecidas como Reservas da Biosfera, que são locais onde ocorrem experiências e pesquisas sobre o manejo sustentável dos ecossistemas. As Reservas da Biosfera são áreas designadas que representam diferentes ecossistemas ao redor do mundo. Essas áreas têm três funções principais: a conservação da diversidade biológica, o desenvolvimento sustentável e o apoio ...